Em Portugal, os suplementos alimentares são regulamentados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), conforme o Decreto-Lei n.º 118/2015. O principal objetivo desta regulamentação é garantir que os produtos comercializados sejam seguros, eficazes e de qualidade, protegendo assim a saúde dos consumidores.
O Papel da DGAV
A DGAV supervisiona todo o processo de comercialização de suplementos alimentares, desde a notificação do produtoaté a sua venda no mercado. Antes de serem disponibilizados, os suplementos devem ser notificados à DGAV, que verifica se o produto cumpre os requisitos legais em termos de composição, rotulagem e segurança.
Isso significa que cada suplemento deve apresentar uma lista detalhada de ingredientes, as quantidades dos nutrientes, as recomendações de consumo diário, bem como alertas sobre potenciais riscos. A veracidade das alegações de saúde no rótulo também é um fator analisado pela DGAV, seguindo a legislação da União Europeia.
Critérios de Avaliação
Os suplementos alimentares só podem ser colocados no mercado português se forem seguros para consumo humano e, para isso, devem atender a uma série de normas estabelecidas pela legislação. Esses produtos, por exemplo, não podem conter substâncias proibidas ou em quantidades que possam representar riscos à saúde. Além disso, a rotulagem deve ser clara e transparente, permitindo que os consumidores façam escolhas informadas.
A Importância da Conformidade Regulamentar
Para as empresas do setor, o cumprimento dessas normas é essencial para garantir a legalidade dos seus produtos. Ao não seguir a regulamentação, uma empresa pode enfrentar sanções ou ter seus produtos retirados do mercado, afetando diretamente sua reputação e credibilidade.
Já para os consumidores, a regulamentação oferece uma garantia de que os suplementos alimentares são seguros e de que as informações fornecidas no rótulo são fiáveis. Dessa forma, a legislação protege a saúde pública e promove a transparência no mercado.
Conclusão
A regulamentação dos suplementos alimentares em Portugal é fundamental para garantir que os produtos disponíveis no mercado sejam seguros e eficazes. O papel da DGAV é central neste processo, assegurando que as empresas cumpram com as exigências legais e que os consumidores possam confiar nos suplementos que adquirem.
O cumprimento da regulamentação é crucial para as empresas do setor de suplementos alimentares, uma vez que a falta de conformidade pode resultar em multas, retirada do mercado e danos à reputação. A DGAV garante que todas as etapas, da produção à comercialização, estejam em conformidade com as exigências legais.
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