No mercado de suplementos alimentares, a conformidade regulatória é essencial para garantir a segurança dos consumidores e a integridade dos produtos. Em Portugal, a notificação dos suplementos alimentares à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é um passo obrigatório antes que qualquer produto seja comercializado. Esse processo não só assegura que os suplementos estão de acordo com as normas de qualidade e segurança, como também protege as empresas de eventuais sanções legais.
Neste artigo, vamos explorar como funciona o processo de notificação, quais são os requisitos e as consequências de não seguir as regras estabelecidas.
O Que é a Notificação de Suplementos Alimentares?
A notificação de suplementos alimentares é um procedimento exigido por lei em Portugal, onde as empresas (operadores económicos) devem submeter informações detalhadas sobre o seu produto à DGAV antes de colocá-lo no mercado. Este processo é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 118/2015, que estabelece as diretrizes para garantir que os suplementos sejam seguros para consumo e cumpram as normas de rotulagem e composição.
Quem Deve Realizar a Notificação?
A responsabilidade pela notificação de suplementos alimentares recai sobre o operador económico, que pode ser o fabricante, distribuidor ou o responsável pela comercialização do produto. É fundamental que o operador certifique-se de que o produto cumpre todas as normas legais e regulamentares antes de submetê-lo à DGAV. Isso inclui a análise da composição do suplemento, rotulagem, e alegações de saúde.
Quais Informações Devem Ser Submetidas?
No processo de notificação, a empresa deve fornecer informações detalhadas sobre o suplemento alimentar, incluindo:
Composição do produto: Todos os ingredientes, com as respetivas quantidades.
Forma de apresentação: Cápsulas, comprimidos, líquidos, etc.
Função do suplemento: Informar qual é o objetivo do produto, como complementar o regime alimentar normal.
Rótulos e alegações: Incluir a rotulagem completa e quaisquer alegações de saúde, que devem estar em conformidade com a legislação da União Europeia (Regulamento (CE) n.º 1924/2006).
Esses dados permitem à DGAV avaliar se o suplemento cumpre os requisitos de segurança e qualidade necessários para ser comercializado em Portugal.
Por Que o Processo de Notificação é Importante?
A notificação de suplementos alimentares é fundamental por diversas razões:
Garantia de Conformidade Legal: Assegura que o produto segue todas as normas legais, evitando penalizações para a empresa.
Segurança do Consumidor: A notificação permite que a DGAV avalie a segurança do suplemento, garantindo que ele não contenha substâncias proibidas ou perigosas para a saúde.
Proteção da Reputação da Empresa: Produtos que não passam pelo processo de notificação e conformidade podem ser retirados do mercado, causando danos à imagem e à credibilidade da empresa.
O Que Acontece Se o Produto Não For Notificado?
A comercialização de suplementos alimentares sem a devida notificação pode ter consequências graves. A DGAV tem o poder de retirar produtos do mercado caso verifique que estes não foram devidamente notificados ou não cumprem com as normas de segurança e rotulagem. Além disso, a empresa pode enfrentar multas severas e danos irreparáveis à sua reputação no mercado.
Quais São os Passos para a Notificação de Suplementos Alimentares?
Aqui está um resumo dos principais passos para realizar a notificação de suplementos alimentares em Portugal:
Preparar a documentação: Reúna todas as informações detalhadas sobre o suplemento, incluindo sua composição, função, e rótulos.
Submissão à DGAV: A notificação deve ser submetida eletronicamente à DGAV, que avaliará se o produto cumpre os requisitos legais.
Aguarde a confirmação: Após a submissão, a DGAV analisará o suplemento e, caso esteja em conformidade, notificará a empresa, permitindo que o produto seja comercializado.
Manutenção de conformidade: Mesmo após a notificação, é importante que a empresa continue a monitorizar a conformidade do produto com as normas vigentes e possíveis atualizações na legislação.
Conclusão
O processo de notificação de suplementos alimentares à DGAV é uma etapa crucial para garantir que os produtos colocados no mercado estejam em conformidade com as normas legais e sejam seguros para os consumidores. Para as empresas, seguir esse processo à risca é essencial para evitar problemas regulatórios, multas ou a retirada de produtos do mercado.
Se você é responsável por uma empresa de suplementos alimentares e deseja garantir que seus produtos estão em conformidade, é fundamental estar sempre atualizado sobre as exigências regulatórias e garantir que todos os seus produtos estejam devidamente notificados antes de serem comercializados.
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