Os suplementos alimentares, em Portugal, são regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 118/2015, que estabelece um sistema rigoroso de notificação à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).. As empresas devem garantir que os seus produtos atendem aos padrões exigidos antes da sua comercialização, assegurando a segurança do consumidor e evitando penalizações por falta de conformidade.
O que são Suplementos Alimentares?
De acordo com a definição do decreto-lei, os suplementos alimentares são géneros alimentícios que se destinam a complementar o regime alimentar normal. São compostos por nutrientes concentrados ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico, como vitaminas, minerais, aminoácidos, e plantas. Estes produtos são comercializados em forma doseada, como cápsulas, comprimidos, ou líquidos, e destinam-se a ser consumidos em pequenas quantidades.
Critérios para Enquadramento de Suplementos Alimentares
Para que um produto seja considerado um suplemento alimentar, o operador económico deve assegurar que o mesmo cumpre com determinadas características:
Fonte Concentrada de Nutrientes: Os suplementos devem fornecer uma dose significativa de nutrientes que complementem a alimentação normal.
Forma Doseada: Estes produtos devem ser comercializados em doses específicas, facilitando o consumo controlado.
Objetivo Nutricional ou Fisiológico: O suplemento deve ter um efeito claro no bem-estar nutricional ou fisiológico do consumidor.
Notificação e Comercialização
Antes de serem colocados no mercado, os suplementos alimentares devem ser notificados à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Esse processo é fundamental para garantir que o produto cumpre com as normas estabelecidas para a segurança dos consumidores. A DGAV avalia se os produtos estão de acordo com a legislação, verificando a sua composição, rótulos, e alegações de saúde.
Rótulos e Alegações
A legislação estabelece requisitos rigorosos sobre o que pode ser mencionado nos rótulos dos suplementos alimentares. As informações obrigatórias incluem a lista de ingredientes, as quantidades dos nutrientes presentes, e as recomendações de consumo diário. Além disso, qualquer alegação de saúde deve estar em conformidade com a legislação da União Europeia para evitar induzir o consumidor em erro.
Suplementos Alimentares: A Sua Importância e Precauções
Embora os suplementos alimentares possam ser úteis para complementar deficiências nutricionais, é essencial lembrar que eles não substituem uma alimentação equilibrada. O seu consumo deve ser feito de forma responsável e, de preferência, com o aconselhamento de um profissional de saúde.
Além disso, a regulamentação protege o consumidor ao assegurar que os suplementos são seguros e que as suas alegações de saúde são fundamentadas em provas científicas.
Conclusão
Os suplementos alimentares desempenham um papel importante na saúde pública, mas é crucial que sejam consumidos de forma informada. A regulamentação em Portugal, através do Decreto-Lei n.º 118/2015, garante que os suplementos no mercado sejam seguros e eficazes. Antes de consumir qualquer suplemento, consulte sempre a composição e a informação do rótulo, e, em caso de dúvida, fale com um nutricionista ou outro profissional de saúde.
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